A violência doméstica é um problema social e jurídico extremamente urgente e, por isso, a justiça determina diferentes medidas para que as mulheres sejam protegidas de novas ou contínuas agressões.
Neste artigo, explicaremos como agir nos casos em que a medida protetiva é descumprida.
O que é a violência doméstica?
A violência doméstica pode ser difícil de ser identificada por quem a sofre. Isto é muito comum pois há diferentes tipos de violência que podem ser sofridas.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que abrange a violência doméstica é a violência física, violência sexual, violência psicológica, violência patrimonial e violência moral.
Em nosso texto, Violência doméstica: preciso de provas para denunciar?, é possível compreender melhor cada um desses tipos de violência.
Como se proteger da violência doméstica?
Para se proteger da violência doméstica, é importante que a mulher saiba por quais meios buscar auxílio.
No Brasil, disponibilizada pelo governo pelo número 180, há a Central de Atendimento à Mulher. Além dela, é possível que as vítimas busquem ajuda em delegacias especializadas em atendimento à mulher e, também, recorram ao 190, número da Polícia Militar.
Após ou no momento da denúncia, a mulher poderá solicitar o que é chamado de medida protetiva de urgência, que será analisada por um juiz em até 48 horas.
O que fazer caso a medida protetiva seja descumprida?
Num primeiro momento, quando a mulher - ou qualquer outra pessoa próxima - perceber que a medida protetiva foi descumprida, ela deve comunicar imediatamente à justiça do ocorrido.
Este aviso pode ser feito por meio dos telefones 180 ou 190 e, ainda, na Defensoria Pública, vara especializada ou delegacia mais próxima.
O descumprimento da medida protetiva é um crime e pode ser penalizada com 3 meses a 2 anos de detenção. Em alguns casos, é possível que o agressor seja liberado sob o pagamento de fiança e, em outros, o regime de cumprimento de pena pode ser o semi-aberto.
Por isso, é imprescindível que, em casos de violência doméstica e quando há o descumprimento de medida protetiva, a mulher deverá ser auxiliada por um advogado especialista.
Procure um especialista
Para buscar orientações acerca de como proceder nos casos de violência doméstica, procure a ajuda de um advogado especialista.
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