Violência doméstica: como pedir uma medida protetiva?

A proteção às vítimas de violência doméstica é extremamente importante para impedir que casos ainda mais graves ocorram. Por isso, a solicitação da medida protetiva é essencial para garantir que o agressor não possua acesso à vítima.

Entenda o que é a medida protetiva, como ela funciona e qual o passo a passo para socilitá-la.

O que é a medida protetiva?

As medidas protetivas são ordens judiciais que possuem a finalidade de auxiliar vítimas de violência a se protegerem de seus agressores.

Elas foram criadas em função da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e atuam como uma maneira de quebrar o ciclo de violência, prevenindo que novas agressões ocorram.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa que seja vítima de violência doméstica pode solicitar a medida protetiva, e ela não é concedida apenas em casos de agressão física.

Isto ocorre porque a Lei Maria da Penha compreende como violência doméstica a violência física, psicológica, sexual, matrimonial e moral. Em nosso texto, “Violência doméstica: como denunciar quando o marido é o agressor?”, esclarecemos o que é cada uma dessas formas de violência.

As medidas protetivas se estendem, ainda, às pessoas que convivem naquele âmbito familiar e também podem ser vítimas, como os filhos do casal, por exemplo.

Como a medida protetiva funciona?

Diferentes aplicações de medidas protetivas podem acontecer a depender do caso de violência doméstica.

Saiba quais são elas, principalmente quando a situação requer urgência:

suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ;
afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
proibição de determinadas condutas, entre as quais:
aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores de idade;
prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Como solicitar a medida protetiva?

Em nosso país, existem delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Nelas, a vítima poderá realizar a solicitação da medida protetiva de urgência.

Além disso, as vítimas também podem buscar auxílio no Ministério Público ou na Defensoria Pública.

Nos casos em que é necessário intervenção imediata, o governo disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher no número 180; é possível, também, recorrer ao 190, número da Polícia Militar.