Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, até julho de 2022, no Brasil, ocorreram mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres. Essas denúncias englobam a violência sexual, psicológica, física, moral e patrimonial.
Mesmo com um número tão alto de casos, muitas mulheres ainda possuem dificuldades no momento de denunciar. E, em muitas situações, o fato de o marido ser o agressor deixa essa decisão ainda mais difícil.
O que é violência doméstica?
Algo que faz com que a denúncia seja uma decisão difícil de ser tomada é o fato de que, muitas vezes, as mulheres não conseguem identificar que estão em uma situação de abuso.
Por isso, é preciso compreender o que abrange a violência doméstica para, assim, entender se o seu caso se encaixa nesse tipo de crime.
Violência física
A violência física, embora possa parecer simples de ser identificada, pode acontecer de formas menos óbvias, como, por exemplo, por meio de beliscões, mordidas, etc. Nesses casos, é preciso considerar que a violência física é toda aquela que viole a integridade ou a saúde do corpo.
Violência sexual
A violência sexual é toda e qualquer tipo de situação que aconteça sem o desejo da mulher.
É muito comum que as mulheres, por serem casadas com o seu agressor, não entendam que foram vítimas de violência sexual. Porém, quando há o ato sexual sem consentimento, mesmo que haja uma relação entre as partes, é configurado o abuso.
A violência sexual ainda abrange outras formas de agressão, como ser obrigada a fazer sexo com outras pessoas ou presenciar tais ações, ser forçada a realizar um aborto, entre outros.
Violência psicológica
A violência psicológica também é uma das formas de agressão à mulher que é de difícil identificação.
Nesses casos, as vítimas podem não compreender que a situação pela qual estão passando não é normal e, por isso, não denunciam os seus agressores.
A violência doméstica que passa pela agressão psicológica é tudo aquilo que envolve xingamentos, humilhações, ameaças, entre outros. Em várias situações, esse tipo de violência se dá pela privação de liberdade, limitação de escolhas, invasão de privacidade, etc.
Violência patrimonial
A violência patrimonial é aquela que se refere à destruição de bens materiais de uso pessoal ou profissional; retirada ou impedimento de a mulher utilizar seu próprio dinheiro, controle de gastos, impedir que busque trabalho, etc.
Violência moral
A violência moral, por sua vez, pode acontecer somente entre as partes ou de forma pública, como nos casos de calúnia, injúria ou difamação. Isto é, quando há ofensas, xingamentos e/ou a invenção de mentiras.
Como denunciar?
Se você se identificou com os tipos de violência doméstica listados acima, é o momento de pensar em como denunciar o seu agressor.
De acordo com as orientações estabelecidas pela própria justiça brasileira, a mulher deve buscar auxílio na delegacia de polícia mais próxima. Há, também, a possibilidade de a vítima buscar atendimento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
Lá, deverá ser realizado o registro de ocorrência policial.
Já neste momento, é importante que a vítima esteja acompanhada de seu advogado. O auxílio jurídico fará a diferença tanto para impulsionar o processo fazendo com que ele aconteça de forma mais rápida quanto para garantir que nenhuma prova se perca.
Desta maneira, as chances de que a lei seja aplicada ao agressor são maiores.
Meu marido é meu agressor. E agora?
Muitas mulheres possuem dificuldade em prosseguir com a denúncia quando a agressão vem do seu marido, mas é de extrema importância que a vítima busque ajuda.
Além disso, pelo fato de a vítima muitas das vezes residir com o seu agressor, há a preocupação com sua segurança quando houver o registro da ocorrência policial.
Para prosseguir com a denúncia e ainda assim garantir a própria segurança, a vítima, após o registro da ocorrência, poderá buscar apoio em centros e casas de atendimento, ONGs e associações em defesa da mulher, casas abrigo, etc.
Além disso, ainda visando a segurança da vítima, algumas medidas protetivas podem ser aplicadas.
Dentre elas, há o afastamento do agressor da casa ou qualquer que seja o ambiente em que ele convive com a vítima ou estabelecimento de limite mínimo de distância entre agressor e vítima.
Outras medidas podem ser aplicadas de acordo com cada caso, como quando há o envolvimento de menores de idade e/ou pagamento de pensão alimentícia.
Busque a ajuda de um especialista
Para garantir os seus direitos e proteção, para além do registro de ocorrência policial, é muito importante que a vítima possua acompanhamento jurídico especializado.
Se você busca auxílio para o seu caso, clique aqui para conversar com nossa equipe de advogados.
Precisa da ajuda de um advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em violência doméstica e direito de família.
