A separação de bens é parte do processo de rompimento de um casal, mesmo que este tenha seu compromisso formalizado como união estável.
Neste artigo, explicaremos como funciona a separação de bens quando o casal possui união estável.
O que é união estável?
A união estável é o registro da relação de um casal. De acordo com a legislação brasileira, a união estável é caracterizada por seu caráter público, onde há a intenção de constituir família e, também, um relacionamento duradouro.
A legislação brasileira, por sua vez, não possui um prazo pré-determinado para considerar que a união é duradoura. Isso significa que, na prática, não há um prazo mínimo, porém, deve-se haver o entendimento de que, para que essa união seja considerada duradoura, ela deve possuir certa estabilidade.
O que é a separação de bens?
Existem diversos tipos de regimes de separação de bens. Eles são pensados de acordo com o que cada casal considera a melhor opção para si no caso de um eventual rompimento.
Na legislação brasileira, as formas de regime de bens são: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos.
Em nosso texto “Divórcio: a empresa entra na partilha de bens?”, explicamos melhor a diferença entre cada um dos regimes.
A separação de bens na união estável
Como mencionado acima, os diversos tipos de regime de separação de bens são escolhidos no momento em que um casal decide se casar. Nesse caso, há a formalidade do matrimônio.
Porém, engana-se quem pensa que a união estável possui menos direitos em comparação ao casamento.
Para os casais que optam pela união estável, de acordo com o artigo 1.725 do Código Civil, o regime a ser adotado é o de comunhão parcial dos bens. Esse regime só não será aplicado caso o casal, por meio de um contrato registrado por ambas as partes, defina uma forma diferente de partilha.
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É muito comum que diversas dúvidas surjam durante o processo de separação de bens, já que nem sempre os ex-companheiros conhecem os seus direitos.
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