A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, porém, é bastante comum os casos em que o valor pago ao filho não é proporcional à renda do pai da criança ou adolescente.
Saiba o que fazer neste tipo de situação e como a legislação brasileira compreende e age para garantir o direito à pensão alimentícia.
O que é a pensão alimentícia?
Como mencionado anteriormente, a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e está prevista no Código Civil nos artigos 1.694 a 1.710.
Apesar de o nome fazer uma referência à alimentação, a pensão engloba todas as necessidades básicas de uma pessoa, como a saúde e educação.
Para saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo Pensão alimentícia: 5 dúvidas mais comuns.
Ainda segundo o Código Civil, especificamente no artigo 1.694, a pensão alimentícia serve para que a pessoa que a recebe possa viver de maneira compatível com a sua realidade social.
A pensão alimentícia e a paternidade
Apesar de a pensão alimentícia não ser uma exclusividade dos pais, geralmente, são eles os responsáveis pelo pagamento desta por não possuírem, em grande parte dos casos, a guarda dos filhos.
Com isso, é preciso compreender que, aqui, o direito à pensão alimentícia esbarra em um problema social do nosso país.
Em nosso artigo O pai do meu filho nega a paternidade. O que fazer?, falamos sobre os dados de abandono paterno no Brasil: de 12 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023, a quantidade de pais ausentes no país era de 164.332.
Apesar de a questão discutida aqui ser o valor da pensão alimentícia - ou seja, pais que possuem algum nível de vínculo com os filhos, já que arcam com a pensão -, essa estatística corrobora com a maneira com a qual a paternidade é compreendida no Brasil.
Embora os pais em questão estejam “em dia” com a sua obrigação, os casos em que há omissão de renda para que o valor da pensão não seja condizente com a realidade (muitas vezes luxuosa) são bastante comuns.
Revisão da pensão alimentícia
Se o seu caso é um desses em que o pai do seu filho paga um valor menor do que o proporcional à renda, saiba que você pode solicitar uma revisão da pensão alimentícia.
O pedido de revisão deve ser feito por meio de um advogado para, posteriormente, ser analisado por um juiz.
Para buscar o auxílio de um profissional especializado em direito familiar e prosseguir com este processo, entre em contato conosco.
Como provar que a renda do pai é maior do que a declarada?
Quando há a desconfiança de que o pai está ocultando parte de sua renda e/ou patrimônio para não precisar arcar com um valor mais alto da pensão alimentícia, além da solicitação da revisão, a mãe pode apresentar provas ao juiz.
Atualmente, muitos juízes trabalham ancorados na chamada Teoria da Aparência. Segundo a teoria, quaisquer sinais dados à sociedade de que o pai possui condições financeiras mais extravagantes do que a declarada podem servir como provas.
Em muitos casos, os registros em redes sociais, por exemplo, podem ser utilizados.
Procure um especialista
Para auxiliá-lo no processo de revisão de pensão alimentícia, é essencial contar com a orientação e acompanhamento de um advogado especializado.
Dessa forma, todas as provas e ações necessárias poderão ser encaminhadas da melhor maneira possível para a defesa dos interesses do alimentado.
Precisa da ajuda de um advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.
