A pensão alimentícia é um direito garantido aos filhos, porém, ainda há muitas dúvidas sobre o seu pagamento quando o filho mora com o pai.
Para entender melhor o que muda quando a mãe não possui a guarda, continue lendo este artigo.
O que é a pensão alimentícia?
Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que, exatamente, é a pensão alimentícia. Apesar do nome fazer referência à alimentação, a pensão engloba bem mais do que esse aspecto.
A pensão alimentícia é um direito, e ela é descrita no Artigo 1.694, do Código Civil, como um valor que deve ser destinado a suprir as necessidades básicas de uma pessoa, garantindo que ela consiga viver de acordo com sua realidade social.
Para entender melhor como este cálculo é feito, quem tem direito a esse direito e outras dúvidas, confira o texto Pensão alimentícia: 5 dúvidas mais comuns.
Meu filho mora com o pai. Preciso pagar pensão?
Uma dúvida comum é em relação ao pagamento da pensão quando o filho não mora com a mãe, e sim com o pai.
Acontece que, apesar da ideia tradicional de que o filho sempre ficará com a mãe, existem situações em que a sua guarda fica com o pai. Nesse caso, o direito à pensão alimentícia se mantém, já que é um dever de seus pais garantirem o suprimento das necessidades dos seus filhos.
Ou seja, quem não mora com o filho, paga pensão.
Por isso, em casos em que a mãe não possui a guarda, ela deverá, por lei, realizar o pagamento da pensão alimentícia para o seu filho.
Isso ocorre porque a pensão alimentícia é um direito garantido ao filho, ou seja: não há distinção entre pai e mãe. Qualquer um dos pais que não possuir a guarda e residência do filho deverá, portanto, pagar a pensão.
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É claro, porém, que cada caso possui a sua singularidade. Para que você consiga compreender os seus direitos e deveres e regularizar a sua situação de acordo com a sua realidade financeira, busque o auxílio de um especialista.
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