A pensão alimentícia é um direito concedido aos filhos e, em alguns casos, ao ex-cônjuge.
No caso da pensão alimentícia que envolve os filhos de um ex-casal, é comum que haja dúvidas a respeito de por quanto tempo esse valor deverá ser pago.
O que é pensão alimentícia?
É um direito previsto nos Artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. A pensão alimentícia possui o objetivo de garantir que necessidades básicas, como educação, alimentação e saúde, sejam supridas.
Ela consiste, normalmente, em um valor em dinheiro, estipulado com base nas condições financeiras da pessoa em questão, que deverá ser paga mensalmente aos filhos e/ou ex-cônjuge.
Além de compreender melhor o que é a pensão alimentícia, confira as 5 dúvidas mais comuns em nosso outro artigo.
Neste artigo, focaremos na pensão alimentícia destinada aos filhos de um ex-casal.
Filhos menores de idade
A pensão alimentícia deve ser garantida, principalmente, em casos em que os filhos são menores de idade.
Isso ocorre porque, de acordo com a legislação brasileira, os pais detém o poder familiar. Deste poder advém a obrigação de sustentar a prole. As necessidades e obrigações para com o(s) filho(s) são obrigatórias aos pais enquanto eles forem menores de idade.
Sendo assim, a pensão alimentícia para filhos menores de idade deverá ser paga até que eles completem a maioridade, isto é, 18 anos.
Filhos maiores de 18 anos
Há, porém, outros casos que tornam a pensão alimentícia obrigatória, mesmo que os filhos já tenham mais de 18 anos.
Os mais comuns são aqueles em que os filhos ainda precisam de auxílio para se sustentar enquanto estão no ensino superior, ensino técnico, curso de pré-vestibular ou afins.
Neste tipo de caso, se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, seja um curso técnico, ensino superior ou até um cursinho pré-vestibular, a pensão alimentícia torna-se obrigatória em regra, até que os filhos completem 24 anos.
Esta idade, porém, não é uma regra fixa. Isso porque, comprovada a necessidade, a pensão pode se estender por mais tempo.
Há, ainda, outros cenários que fazem com que a pensão alimentícia torne-se obrigatória mesmo com a maioridade dos filhos, como, por exemplo, em casos em que o filho possua algum problema de saúde que o impeça de se sustentar.
Sendo assim, a obrigatoriedade da pensão alimentícia prolonga-se por tempo indeterminado.
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Embora a lei assegure os direitos da pensão alimentícia, é necessário que sempre haja orientação de um especialista em direito de família para que o seu caso seja avaliado e seus direitos cumpridos.
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