O número de crianças sem pai na certidão cresce a cada dia mais no Brasil. São inúmeros os casos em que o pai não reconhece a paternidade e opta pelo abandono dos filhos.
Saiba o que fazer para garantir os seus direitos e os do seu filho neste tipo de caso.
O que é abandono paterno?
O abandono paterno é praticamente uma regra no Brasil e os dados são alarmantes.
De acordo com a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), de 12 de janeiro de 2022 até 12 de janeiro de 2023 - exatamente um ano -, a quantidade de pais ausentes no país é de 164.332.
Isto significa que, em somatória com os anos anteriores, o índice aumenta consideravelmente.
O abandono paterno nada mais é do que a ausência do pai na vida de um filho, o que pode acontecer de inúmeras formas, como com a recusa em reconhecer a paternidade, abandono afetivo e, ainda, a falta de comprometimento com as obrigações legais.
O que fazer se o pai não quiser assumir o filho?
Muitas mulheres, quando se veem nesta situação, possuem dúvidas sobre como prosseguir em relação à negativa do pai em reconhecer o filho. Nesses casos, é necessário que aconteça o que é conhecido como investigação de paternidade.
Para que o processo seja iniciado, a mãe da criança deve entrar com uma ação judicial.
Embora este pedido possa ser feito pela própria interessada, é recomendado que a mãe esteja acompanhada de um advogado especializado em direito familiar para orientá-la. Se você precisa desse tipo de auxílio, contate a nossa equipe.
Depois que a ação é aberta, caberá ao juiz responsável solicitar o exame de DNA para a pessoa identificada como o pai da criança.
DNA positivo
Caso o resultado do exame de DNA seja positivo, o pai deverá reconhecer formalmente a paternidade da criança.
Com isso, o pai se torna responsável pelo filho, bem como a mãe, o que o obriga, perante a lei, a cumprir com suas obrigações paternas, como o direito à pensão alimentícia e à herança.
É possível, porém, que o pai, mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, ainda negue a paternidade. Neste cenário, será preciso uma nova ação para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.
DNA negativo
Caso o exame de DNA apresente um resultado negativo, a ação referente àquela determinada pessoa apontada como o suposto pai será encerrada.
A mãe deverá ser consultada, de forma sigilosa, sobre a indicação de outra possível pessoa como o pai. Assim, um novo processo de investigação de paternidade será aberto.
Procure um especialista
Para auxiliá-la durante o processo de investigação de paternidade, é importante que haja o acompanhamento de um advogado.
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