Muitos empreendedores têm passado por dificuldades com os serviços de liberação de valores prestados pela PagBank PagSeguro.
Apenas em março de 2022, o número de empreendedores que buscaram a orientação de nossos advogados já passava de 50 e mais de 15 ações já haviam sido propostas em todo o Brasil. A princípio, as reclamações tinham a sua origem em São Paulo, mas, posteriormente, outros estados também foram englobados.
Entenda quais são as reclamações dos empreendedores em relação à liberação de valores na PagSeguro e quais são os seus direitos.
O que é o saldo a receber?

O saldo a receber diz respeito à liberação de valores, que é o procedimento que deve acontecer quando os empreendedores recebem os lucros referentes às suas vendas feitas pela maquininha de cartão.
Este processo é extremamente importante para os empreendedores, pois ele é essencial para que o negócio mantenha o seu capital de giro e, assim, o empreendimento siga funcionando.
O que acontece se a PagSeguro retém os valores?

As reclamações sobre a PagSeguro vieram de diferentes situações, porém, em todas elas, os valores a receber haviam sido comprometidos.
Em alguns casos, os lojistas foram informados de que receberiam seus lucros parcelados; para outros, o valor foi completamente retido; e, ainda, para alguns empreendedores, o encerramento do serviço foi dificultado.
Em entrevista com Rafael Paiva, advogado e sócio do Paiva & André Advogados, constam alguns dos relatos dos reclamantes.
É preciso compreender, porém, o caso de cada um dos reclamantes.
Os contextos são muito importantes, pois somente com o entendimento da situação de cada empreendedor, juntamente com a leitura do contrato de prestação de serviços, é possível identificar se a empresa agiu de forma mal intencionada e/ou abusiva.
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