A perda de um ente querido é um momento muito delicado para a família. E, além de a situação já carregar muitas dificuldades, há, ainda, questões burocráticas que recaem sobre os familiares; uma delas é o inventário.
Neste artigo, explicaremos o que é o inventário e como fazê-lo.
O que é um inventário?
O inventário é uma descrição bastante detalhada que servirá para registrar todos os patrimônios de uma pessoa que faleceu.
Com esse documento formalizado, será possível identificar tudo o que deverá ser repassado aos seus herdeiros.
Inventário judicial
Agora que você já sabe em que consiste o inventário, é preciso identificar, então, de qual forma ele será feito. De acordo com a legislação brasileira, atualmente, existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial.
No inventário judicial, como o próprio nome já diz, o processo será iniciado por meio de uma ação judicial.
Ele acontece quando existe um testamento; se houver discordância entre os herdeiros a respeito dos bens; e/ou herdeiros menores ou incapazes.
Nesses casos, o processo do inventário deverá ser judicializado. Para isso, é obrigatório que haja a participação de um advogado.
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Inventário extrajudicial
No inventário extrajudicial, o processo será feito através do cartório.
A diferença entre esse tipo de inventário e o judicial é que, nesse caso, os interessados devem estar de acordo em relação à divisão da herança; os herdeiros deverão ser maiores de idade e capazes; e não deve haver testamento.
Se quaisquer desses pré-requisitos não forem cumpridos, o inventário deverá ser judicializado.
Nesse caso, assim como no inventário judicial, se faz obrigatória a presença de um advogado para que o processo seja realizado no cartório.
Como fazer o inventário?
Para dar início ao inventário, é primordial que seja feito um levantamento de todos os documentos que comprovem a existência de patrimônios do falecido. Dentre o que se entende como patrimônio, haverá, além dos bens, as dívidas deixadas.
Em seguida, o tipo de inventário será escolhido: judicial ou extrajudicial. Como mencionado anteriormente, é preciso obedecer a determinados requisitos para que cada uma dessas opções seja válida.
A partir disso, nos casos em que o inventário será feito extrajudicialmente, os familiares deverão escolher um cartório para dar entrada em seu processo.
O próximo passo, então, será a nomeação de um inventariante. Essa atribuição é essencial para os casos em que o inventário é judicial.
Essa pessoa será a representante dos herdeiros perante o juiz enquanto o processo estiver em andamento. Não há nenhuma regra sobre quem deve ser o inventariante; a pessoa deverá, apenas, possuir capacidade física e mental para acompanhar o processo.
Com o auxílio do advogado e intermédio do inventariante, as dívidas do falecido devem ser negociadas. Tanto as dívidas quanto os seus respectivos acordos também serão inventariados.
Neste ponto do inventário, haverá a decisão em relação à divisão de bens entre os herdeiros (nos casos de divórcio judicial). Esse é um momento delicado, já que é possível que haja discordância.
Por isso, a presença do advogado para coordenar essa situação é indispensável.
Com a divisão dos bens feita, chega o momento em que os herdeiros devem pagar o chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
O ITCMD é calculado com base no valor somado dos bens e deverá ser pago à Secretaria da Fazenda do estado em que o inventário está sendo feito.
Atenção: o valor do ITCMD varia de acordo com cada estado.
Com o pagamento do imposto, o inventário finalmente poderá ser concluído e a partilha de bens realizada.
Busque a ajuda de um advogado
Embora haja a possibilidade de um inventário extrajudicial, a presença de um advogado, ainda assim, é obrigatória. Por isso, mesmo se esse for o seu caso, não deixe de solicitar o acompanhamento desse profissional.
Já quando o inventário é judicial, um especialista torna-se ainda mais importante, já que muitas questões burocráticas, como dívidas e regularização de documentos podem surgir no processo.
Além, é claro, da importância de um profissional capacitado para intermediar os herdeiros em casos em que há discordância.
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